A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma nova contribuição financeira voltada para o fomento do turismo no Brasil. Denominada Conturismo, essa contribuição visa apoiar planos, ações e empreendimentos que promovam o setor turístico. A proposta, que ainda está em análise na Câmara, recebeu um parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3233/19, originalmente apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB). Bismarck optou por modificar a proposta original com o objetivo de evitar possíveis impactos econômicos negativos sobre hotéis que já atuam no segmento de hospitalidade. O foco da contribuição recairá sobre usuários de plataformas digitais de aluguel de imóveis por temporada, que permaneçam por um período máximo de sete dias. Eduardo Bismarck destaca que esse perfil de visitante é aquele que mais afeta a infraestrutura local, com incidências nos serviços de coleta de lixo, saneamento básico e trânsito.

Em termos de operacionalização, a Conturismo terá como fato gerador o valor pago pelas diárias desses usuários. A alíquota sugerida é de 1% sobre o total das diárias, e o recolhimento do tributo ficará a cargo das plataformas digitais de locação, que deverão efetuá-lo até o quinto dia útil do mês subsequente. A responsabilidade pela administração e fiscalização dessa nova contribuição cairá sobre a Receita Federal, que destinará os recursos arrecadados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O deputado Damião Feliciano, que idealizou o projeto original, ressalta que a proposta busca contribuir de forma substancial para o desenvolvimento da indústria turística nacional, alavancando os recursos disponíveis para investimentos estratégicos no setor.

O projeto tramita em um processo conclusivo, entretanto, ainda precisa ser analisado por outras duas comissões permanentes da Câmara: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa proposta entre em vigor como lei, será necessário que ela seja aprovada não apenas pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado Federal. Uma vez aprovada, a Conturismo poderá se tornar um instrumento crucial no financiamento e crescimento do turismo, contemplando um dos setores mais promissores da economia brasileira.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados