No dia 15 de outubro de 2024, um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados em relação ao combate à insegurança alimentar no Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu seu aval ao projeto que estabelece a criação da Política Nacional de Restaurantes Populares. Com o intuito de proporcionar acesso a refeições equilibradas e de custo reduzido, o projeto foca em atender a população de baixa renda que enfrenta situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
De acordo com os detalhes do projeto, a prioridade será dada aos cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para as pessoas em situação de rua. A proposta é garantir que esses restaurantes sejam acessíveis a todos, com preços diferenciados conforme o perfil e condição socioeconômica dos usuários.
Esses estabelecimentos deverão ser estrategicamente posicionados em locais com grande fluxo de trabalhadores de baixa renda, como em regiões metropolitanas e áreas periféricas. A ideia é beneficiar principalmente os locais onde há maior concentração de pessoas vivendo em risco ou em vulnerabilidade alimentar.
Municipalidades, estados e o Distrito Federal terão a responsabilidade pela implementação dos restaurantes, sempre em colaboração com a sociedade civil e com o apoio financeiro da União. O texto também abre possibilidade para parcerias com o setor privado, desde que sejam respeitadas as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Esta aprovação deve-se a um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, em relação ao Projeto de Lei 3365/21, inicialmente proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota. A mudança consistiu em ampliar o escopo da medida, substituindo o enfoque exclusivo nos moradores de rua para uma política mais abrangente, que é a dos Restaurantes Populares.
Rogéria Santos destacou que essa decisão fortalece a segurança alimentar e nutricional, alinhando-se às políticas já existentes no país que oferecem acesso universal. Ela salienta que a ampliação desta política se articula de maneira eficaz com o sistema nacional de segurança alimentar em vigência.
Além disso, o parecer também favoreceu a aprovação de projetos correlatos, como o PL 253/23, PL 491/23 e PL 4.593/23, que tratam de temas semelhantes. Agora, o projeto caminhará para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Esta iniciativa promete impactar positivamente milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade e acesso a alimentação de qualidade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
