No último dia 3 de julho, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. Desenvolvido pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e relatado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto foca em medidas de prevenção, tratamento, e proteção tanto de pessoas quanto de animais afetados pela doença.

A esporotricose é uma infecção fúngica causada pelo Sporothrix schenckii, comumente encontrado em solo, vegetais e outros materiais orgânicos. Tipicamente, os sintomas emergem após a contaminação da pele, manifestando-se inicialmente como uma lesão semelhante a uma picada de inseto. A infecção pode evoluir para formas mais graves, resultando em sintomas respiratórios, como tosse, falta de ar, dor ao respirar e febre, que podem ser confundidos com tuberculose.

O projeto de lei aprovado atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de implementar um conjunto abrangente de ações de vigilância e tratamento, abrangendo tanto pacientes humanos quanto animais. Isto inclui a distribuição gratuita de medicamentos veterinários para tratar animais infectados, bem como medicamentos preventivos e terapêuticos para humanos. Além disso, o SUS será encarregado de conduzir campanhas educativas para a prevenção da esporotricose, visando sensibilizar e informar a população sobre os riscos e medidas preventivas.

O relator, Pastor Sargento Isidório, destacou a importância da proposta ao clarificar que o SUS deverá providenciar o tratamento adequado para animais como parte integral da resposta a casos comprovados de esporotricose humana. Esta abordagem visa interromper o ciclo de transmissão da doença, protegendo assim a saúde pública de maneira mais eficaz.

O Projeto de Lei 792/22 ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovadas nesses comitês, a proposta seguirá para o Senado, onde será novamente discutida e votada.

O avanço deste projeto representa um marco na abordagem de doenças zoonóticas no Brasil, com um olhar especial tanto na saúde humana quanto na veterinária. Com essa política, espera-se uma redução significativa nos casos de esporotricose, bem como uma melhora na qualidade de vida das comunidades afetadas, graças à implementação de medidas de prevenção e tratamento mais eficientes.

Este movimento mostra um compromisso legislativo em tratar com seriedade as doenças emergentes que afetam a sociedade, e a esporotricose, com suas implicações tanto para seres humanos quanto para animais, é uma questão que agora recebe a devida atenção nas esferas de saúde pública e legislativa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados