A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conhecida internacionalmente como burnout, a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), optou pelo uso do termo em português, Síndrome de Esgotamento Profissional, retirando o termo estrangeiro da proposta.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. A versão aprovada unificou duas propostas: o Projeto de Lei 1464/22, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), e uma proposta apensada. Essa unificação ajustou a redação às orientações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o texto, a Síndrome de Esgotamento Profissional será considerada uma condição resultante de estresse crônico no ambiente de trabalho, que não foi devidamente gerenciado. Ela é caracterizada por três dimensões principais: sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia, aumento do distanciamento mental ou sentimentos de negativismo e cinismo em relação ao trabalho, e redução da eficácia profissional.

Para prevenir, diagnosticar e tratar a condição, o poder público deverá seguir diretrizes específicas. Entre elas estão a avaliação médica e psicológica periódica com o objetivo de um diagnóstico precoce, além de uma abordagem multidisciplinar para o acompanhamento da saúde dos trabalhadores afetados pela síndrome.

O texto também enfatiza a importância de campanhas educativas que abordem as causas, sintomas, formas de prevenção e meios de diagnóstico precoce da SEP. A capacitação permanente dos profissionais de saúde, a promoção de estudos e pesquisas e o fomento à produção e divulgação de dados sobre a síndrome também estão previstos.

As informações e orientações sobre a SEP incluirão o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, a lei prevê parcerias entre entes públicos e privados para realizar atividades anuais de conscientização sobre a síndrome, particularmente durante a semana do dia 15 de outubro.

Dessa forma, o projeto busca não apenas estabelecer um diagnóstico e tratamento eficazes para a SEP, mas também promover uma cultura de prevenção e conscientização sobre a saúde mental no ambiente de trabalho, garantindo um suporte integral aos trabalhadores que enfrentam essa condição debilitante. Com essas medidas, espera-se que a nova lei contribua significativamente para a saúde e bem-estar dos profissionais de todas as áreas no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados