Em um importante avanço para a categoria dos assistentes sociais no Brasil, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 5,5 mil para esses profissionais, com base em uma carga horária semanal de 30 horas. Este valor terá atualização anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que deve garantir ao segmento uma remuneração mais alinhada com a inflação e, portanto, mais estável ao longo do tempo.
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que fez ajustes a uma versão discutida anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Originalmente, o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), sugeria um piso salarial de R$ 4,2 mil. As modificações trazidas pela relatora Erika Kokay são vistas como um reconhecimento ao papel vital dos assistentes sociais na sociedade. Ao defender a proposição, a deputada destacou que, no ano de 2019, cerca de 56% dos profissionais da área recebiam até R$ 3 mil por mês, indicando uma necessidade urgente de revisão salarial para refletir melhor a importância e o impacto do trabalho desenvolvido por esses profissionais.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados, posicionando-se como o segundo país no mundo em número de profissionais na área, de acordo com dados fornecidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Apesar deste expressivo contingente, até o momento, não existia no país um piso salarial formalmente estabelecido para a categoria, fato que o deputado Célio Studart ressaltou na justificativa na proposta original do projeto.
O próximo passo para que esta proposta se transforme em lei envolve sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação conclusiva prevê que, se aprovada nesses âmbitos, o projeto será apreciado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de ir para sanção presidencial. A expectativa é que esta medida traga não só uma remuneração mais justa para os assistentes sociais, mas também melhores condições para o atendimento à população pelos serviços prestados por estes profissionais dedicados.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
