A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa permitir parcerias entre escolas públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS) para a distribuição de kits de higiene pessoal essenciais aos estudantes matriculados. Esses kits incluem itens básicos como sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Além disso, o texto da proposta incentiva que tanto escolas públicas quanto privadas participem de campanhas educativas periódicas. Essas campanhas têm o objetivo de conscientizar alunos do ensino fundamental sobre a importância de manter bons hábitos de higiene pessoal, um aspecto crucial para garantir a saúde e o bem-estar das crianças.
A medida aprovada foi desenvolvida como um substitutivo pela deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, ao Projeto de Lei 885/15, originalmente proposto pelo deputado Mário Heringer, também do PDT, mas de Minas Gerais. Uma das principais modificações introduzidas por Flávia Morais no texto original foi retirar a obrigatoriedade de as escolas fornecerem os kits por meio do SUS. Em vez disso, a decisão de implementar a distribuição dos kits fica a critério das escolas, que podem aderir a esta iniciativa de forma gradual e voluntária.
A relatora Flávia Morais justificou essa mudança alegando que, embora a ideia seja valiosa, não seria prudente sobrecarregar o Sistema Único de Saúde, que já enfrenta inúmeros desafios para atender às demandas de saúde da população. “Acrescentar novas despesas poderia prejudicar a capacidade do SUS de fornecer a assistência médica e hospitalar necessária”, afirmou a deputada, destacando a importância de um equilíbrio cuidadoso entre novas iniciativas e a capacidade logística do sistema de saúde.
Quanto às próximas etapas do processo, o texto aprovado pela Comissão de Saúde ainda passará por análises adicionais nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei efetiva, o projeto precisará obter a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A tramitação desse tipo de projeto é essencial para garantir que cada mudança proposta nas políticas públicas seja plenamente debatida e ajustada conforme as necessidades e possibilidades do país. Com o avanço dessa proposta, espera-se um impacto positivo de longo prazo na educação e saúde das crianças brasileiras, equilibrando eficazmente a atenção às necessidades básicas de higiene com a sustentabilidade do sistema de saúde público nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
