No dia 19 de novembro de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avaliou e aprovou um importante projeto que visa estabelecer diretrizes para a proteção de agências bancárias e veículos de transporte de valores, bem como para prevenir resgates de presos. A proposta sonda a implementação de planos de ação capazes de antecipar e responder imediatamente a cenários de crimes violentos e de alta complexidade envolvendo bens patrimoniais.
Um dos grandes destaques do projeto aprovado é a iminência de uma colaboração articulada entre as forças de segurança de diferentes níveis: federal, estadual e municipal. O objetivo é mitigar tais ameaças por meio de esforços coletivos, abrangendo desde a delimitação das áreas de ação até a organização de treinamentos periódicos. Além disso, os planejamentos deverão detalhar potenciais riscos e delinear estratégias estatais robustas em resposta a essas ameaças.
O projeto de lei aprovado é um substitutivo proposto pelo deputado Coronel Assis ao texto original do deputado Alberto Fraga. Assis realizou modificações significativas, incluindo a extensão do benefício da bolsa-formação, atualmente estipulado em R$ 900, a guardas municipais e servidores do sistema de execução penal. Este valor já é previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), regulamentado pela Lei 11.530/07, com a missão de reduzir a criminalidade no Brasil através de ações integradas entre União, estados e municípios.
O substitutivo ainda altera a proposta inicial: agora, a criação de planos de defesa em locais que abrigam penitenciárias ou instituições bancárias é um requisito para a participação das cidades no Pronasci. A intenção é combater de maneira mais eficaz o fenômeno conhecido como “novo cangaço”, caracterizado pela ação organizada de grupos criminosos que atacam agências bancárias e carros-fortes em cidades do interior do país, muitas vezes usando táticas sofisticadas e armamentos de uso restrito.
Segundo Coronel Assis, é crucial enfrentar esse tipo de crime com planejamento detalhado e operações integradas, de modo a enfraquecer a capacidade de grupos criminosos bem organizados e fortemente armados. Para que essa proposta ganhe força de lei, ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como por todo o corpo legislativo, englobando tanto deputados quanto senadores.
Este projeto, ao caminhar pela tramitação legislativa, desponta como uma iniciativa significativa no fortalecimento da segurança pública e na proteção dos cidadãos e do patrimônio nacional, almejando uma resposta mais eficaz e rápida às ameaças que afetam particularmente as cidades menores do Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
