A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira com a aprovação de uma proposta que visa garantir a proteção de mulheres vítimas de violência no ambiente de trabalho. O texto, que recebeu a relatoria de Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a adoção de medidas específicas a serem determinadas por um juiz quando o agressor compartilha o mesmo local de trabalho que a vítima.

A aprovação veio na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 816/24, originalmente apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Carneiro, ao justificar as adequações feitas ao texto original, destacou a necessidade de proporcionar um ambiente seguro para as mulheres que enfrentam violência doméstica e, ao mesmo tempo, convivem com seu agressor no espaço laboral. “Nada mais justo para a mulher que sofreu a violência, na hipótese do marido ou o agressor trabalhar no mesmo ambiente que ela”, comentou a relatora, sublinhando a importância das mudanças para a redação do projeto.

A proposta estabelece a inclusão dessas medidas no rol de providências protetivas de urgência que os juízes podem adotar nos casos de violência contra a mulher, conforme preceitua a Lei Maria da Penha. Com essa inclusão, serão possibilitadas ações mais eficazes e imediatas para garantir a segurança das vítimas em locais de trabalho, um ambiente que deveria ser de realização profissional, mas que, infelizmente, muitas vezes, se torna um cenário de continuidade do ciclo de violência.

Agora, após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa etapa será decisiva para determinar o caráter conclusivo da proposta, avançando assim para sua possível implementação.

Especialistas e defensores dos direitos das mulheres veem essa medida como um avanço necessário e urgente na luta contra a violência de gênero. Ao proporcionar garantias adicionais no ambiente de trabalho, a proposta não apenas reforça as proteções existentes, mas também envia um forte sinal de que a sociedade não tolerará a violência em nenhum contexto, seja doméstico ou profissional.

O debate sobre a proteção das mulheres no ambiente de trabalho ganha, portanto, uma nova dimensão com essa iniciativa legislativa, que almeja não apenas remediar situações de violência, mas também promover um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário. A expectativa é que, com a aprovação final, medidas práticas e eficientes possam ser implementadas, proporcionando às mulheres vítimas de agressão a tranquilidade necessária para seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados