No contexto legislativo brasileiro, um avanço significativo foi registrado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, quando um projeto de lei que trata da modificação de veículos recebeu luz verde. A proposta, embora abra portas para a customização dos automóveis, impõe um conjunto de condições rigorosas a serem seguidas à risca. Este projeto, apresentado inicialmente pelo deputado Zé Vitor, almeja simplificar o processo de modificação de aros, pneus e altura de veículos, eliminando a burocracia atual. No entanto, mantém-se a exigência de atenção cautelosa às diretrizes estabelecidas pelo fabricante e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto destaca-se pela sugestão de dispensar a necessidade de uma autorização prévia dos órgãos de trânsito para tais modificações. Assim, o proprietário do veículo ganha mais autonomia para realizar as mudanças desejadas. Entretanto, um passo remanescente crucial é necessário para assegurar a adequação e segurança do veículo: uma inspeção técnica pós-modificações, que precisa ser conduzida para a emissão do certificado de segurança e o registro no Departamento de Trânsito (Detran).

Na análise e reformulação do projeto, o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, desempenhou um papel crítico. Ele elaborou um substitutivo ao texto original que equilibra a flexibilização dos procedimentos com a conservação da segurança pública e veicular. Leal ressaltou que a prática do tuning segue uma estética e performance específicas, mas a segurança não pode ser comprometida em nome da simplificação dos processos.

Ademais, Hugo Leal esclareceu que, atualmente, essas alterações são permitidas exclusivamente para veículos utilitários com carroçaria tipo jipe, o que realça a contratação das normas rigorosamente exigidas. Este foco em segurança reflete o entendimento de que qualquer alteração nos veículos, mesmo para fins recreativos ou estéticos, deve atender aos padrões vigentes para evitar riscos.

Agora, resta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, aprofundar a análise do projeto. Para que o texto conquiste o status de lei, ele terá que percorrer um caminho adicional de aprovação tanto no Senado quanto na Câmara. Com este movimento legislativo, se pretende modernizar e adequar os processos às necessidades dos proprietários de automóveis, sem abrir mão da segurança que é vital para todos os envolvidos na utilização das vias públicas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados