Em uma importante movimentação recente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a melhoria da transparência e segurança no transporte escolar. Nesta quinta-feira, foi aprovado um projeto que exige dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a divulgação, em seus respectivos sites, da lista de veículos autorizados para o transporte escolar. A proposta, formalizada pelo Projeto de Lei 3634/23, prevê que essas informações sejam atualizadas semestralmente, garantindo assim a pertinência e a confiabilidade dos dados disponibilizados.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator do projeto, foi enfático em seu parecer favorável. “Este projeto busca assegurar que pais, responsáveis e a comunidade em geral tenham acesso facilitado a informações públicas, relacionadas à inspeção semestral dos veículos dedicados ao transporte escolar. Dessa forma, é possível identificar quais veículos coletivos estão autorizados a operar com segurança, aumentando a confiança e a tranquilidade sobre o serviço prestado”, salientou Otoni.

Este avanço legislativo não apenas visa à transparência, mas também à segurança, ao garantir que apenas veículos devidamente inspecionados e autorizados estejam em operação. A periodicidade semestral das atualizações é um compromisso crucial para manter a acurácia das informações e, consequentemente, assegurar a proteção dos passageiros, em sua maioria crianças e adolescentes.

No tocante aos próximos passos da tramitação do projeto, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde também será analisada em caráter conclusivo. Se obtiver parecer favorável nesta comissão, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação e possível aprovação. Apenas depois de ser aprovado pelo Senado é que o projeto poderá ser sancionado, tornando-se efetivamente lei.

Para acompanhar o andamento desta e outras propostas, os cidadãos podem acessar o portal oficial da Câmara dos Deputados e obter atualizações detalhadas. É essencial que a população se mantenha informada sobre as medidas legislativas que impactam diretamente a segurança e o bem-estar coletivo, como é o caso deste projeto de lei.

Reportagem de Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein, trouxe à luz este importante desenvolvimento, que, uma vez convertido em lei, poderá marcar um avanço significativo nas políticas de transporte escolar no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados