A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Câmara dos Deputados, deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que visa estimular a contratação de mães atípicas no mercado de trabalho brasileiro. Essas mães são aquelas que têm filhos com doenças raras ou deficiências, exigindo cuidados especiais que muitas vezes dificultam sua inserção ou permanência no mercado de trabalho.
Segundo o projeto, as empresas que aderirem ao novo Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas serão beneficiadas com uma dedução completa de 100% nas suas contribuições previdenciárias patronais. Para conseguir esse incentivo, as empresas precisarão cumprir algumas condições essenciais que visam a inclusão efetiva das mães atípicas. Primeiramente, deverá ser reservado um percentual mínimo, mas não excedente a 15%, das vagas da empresa especificamente para essas mães. Além disso, é necessário adotar práticas que ampliem a presença dessas mulheres em posições de liderança, como cargos administrativos, de direção, gerência ou até mesmo em conselhos de administração, fiscal e de auditoria. Um outro ponto destacado no projeto é a necessidade de conceder condições especiais de trabalho, como horários flexíveis e redução da jornada, sem impactar nos vencimentos mensais das mães atípicas.
Mais do que apenas benefícios fiscais, a proposta também busca fortalecer a presença dessas famílias no setor público. As empresas participantes terão vantagem em licitações públicas em caso de empate, destacando a importância social do seu compromisso.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Dayany Bittencourt, que representa o estado do Ceará, ao Projeto de Lei 2697/24, inicialmente apresentado pela deputada Yandra Moura, de Sergipe. Uma das alterações significativas feitas pela relatora foi a retirada da dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas que contratarem mães atípicas, além da criação de um novo fundo, o Fundo de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas. Esse fundo será alimentado por parte das multas trabalhistas aplicadas, assegurando recursos que respaldem as atividades do programa.
O Ministério do Trabalho assume um papel crucial nesse contexto, pois será responsável por coordenar, fiscalizar e estabelecer normas complementares específicas para a contratação de mães atípicas.
Atualmente, a proposta segue em trâmite conclusivo e será ainda analisada por várias comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor como lei, ela ainda precisa passar pelo crivo tanto da Câmara quanto do Senado. Este avanço demonstra o compromisso do legislativo em abordar questões de inclusão social e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
