A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 935/24, que visa introduzir uma importante mudança nos estacionamentos rotativos pagos em vias públicas. De acordo com a nova proposta, uma tolerância de 15 minutos será concedida aos motoristas antes que a tarifa efetivamente comece a ser cobrada. O relator do projeto, deputado Marco Brasil (PP-PR), foi favorável à sua aprovação e destacou a importância de ajustar o Código de Trânsito Brasileiro para incorporar essa modificação.

A iniciativa requer que os municípios, responsáveis pela gestão dos estacionamentos rotativos, regulamentem essa mudança no prazo de até 180 dias a partir da sanção da lei. Marco Brasil expressou otimismo quanto à adaptação tecnológica dos sistemas de cobrança, prevendo que o futuro trará mais eficiência através de operações eletrônicas, facilitando a implementação da isenção de pagamento nos primeiros 15 minutos.

O deputado Paulo Litro (PSD-PR), proponente do projeto, argumentou que, embora o estacionamento rotativo pago seja um meio eficaz de democratizar o uso do espaço público, é essencial fornecer um período de tolerância para aumentar sua equidade e funcionalidade. Litro defende que tal medida poderá aliviar a pressão sobre os motoristas, ao mesmo tempo que contribui para uma gestão mais equilibrada dos espaços urbanos.

A legislação atual atribui aos municípios a responsabilidade de instalar, manter, operar e fiscalizar esses sistemas de estacionamento, permitindo-lhes ampliar, mas não reduzir, o tempo de tolerância delineado no novo projeto de lei. Essa flexibilidade pode permitir que os municípios adaptem as regras às suas necessidades específicas, respeitando as diretrizes gerais.

O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a uma análise conclusiva. Caso receba aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, estará preparado para ser sancionado e incorporado ao arcabouço legal brasileiro, trazendo consigo mudanças significativas para os motoristas e gestores de trânsito urbano. O envolvimento de diferentes comissões ressalta a complexidade e a importância do projeto, que poderá estabelecer um novo padrão para o uso de espaços públicos nas principais cidades do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados