Patrus Ananias, um dos parlamentares atuantes na Câmara dos Deputados, chamou a atenção para um movimento crescente ao redor do globo: a implementação de legislações específicas para punir a propagação de notícias falsas. Em meio a essa tendência, ele propôs o Projeto de Lei 2733/24, que busca impor a responsabilidade aos âmbitos federal, estadual e municipal no combate à disseminação de informações falsas, especialmente em situações de emergência, como enchentes e incêndios. Esta medida, segundo o deputado mineiro do Partido dos Trabalhadores, visa minimizar o caos e o pânico na sociedade, frequentemente causados pela circulação de fake news em momentos críticos.

Ananias ressalta que a confiança pública em fontes de informação legítimas pode ser profundamente abalada pela proliferação de notícias falsas, prejudicando, assim, a comunicação eficaz durante catástrofes. A proposta se propõe a modificar a Lei 12.608/12, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para incluir diretrizes claras sobre o manejo de notícias falsas em tais crises.

A iniciativa também enfatiza a necessidade de assegurar segurança alimentar e sanitária às pessoas afetadas por desastres. Ananias defende que, em cenários de crise, é crucial que os órgãos governamentais atuem de forma articulada. Ele assinala que a colaboração entre diferentes organizações e a implementação de políticas eficazes são indispensáveis para mitigar os danos e promover a recuperação sustentável das comunidades atingidas.

O caminho para a transformação desta proposta em lei ainda requer diversas etapas. Primeiro, o Projeto de Lei 2733/24 será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne parte do ordenamento jurídico brasileiro, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desse importante debate, que busca equilibrar a liberdade de expressão e a necessidade de informação segura em tempos de crise.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados