No dia 18 de julho de 2024, às 10h10, a Câmara dos Deputados recebeu para análise o Projeto de Lei 1220/24, que promete transformar significativamente a rotulagem de carne bovina no Brasil. Sob autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), a proposta visa assegurar maior transparência para os consumidores ao mesmo tempo em que busca impedir monopólios na certificação dos rótulos.

De acordo com o texto do projeto, frigoríficos e estabelecimentos similares terão a permissão para indicar a raça do animal abatido em seus rótulos, contanto que sigam diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O ministério terá a responsabilidade de definir critérios técnicos e diretrizes para essa certificação, inclusive a caracterização fenotípica das raças de bovinos. Esse processo contará com a colaboração de associações de raças e profissionais qualificados, garantindo que as informações fornecidas ao consumidor sejam precisas e confiáveis.

Um dos aspectos notáveis do projeto é a clara proibição de que associações de criadores se apropriem dos nomes das raças. Isso impede que essas entidades estabeleçam monopólios sobre a rotulagem, facilitando um mercado mais democrático e acessível. Adicionalmente, veterinários e zootecnistas, mediante autorização, poderão ser envolvidos no controle de qualidade e certificação desses rótulos, reforçando ainda mais a transparência e a confiabilidade das informações fornecidas ao consumidor.

“O objetivo do projeto é garantir a participação democrática e plural na definição das normas de rotulagem, impedindo que as associações detenham monopólios indevidos”, afirma o deputado Marco Brasil, autor da proposta.

O projeto de lei segue agora um caminho legislativo que inclui a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para nova rodada de deliberações e, se aprovado, poderá se tornar lei.

A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a transparência e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, além de um esforço claro para descentralizar e democratizar o processo de certificação dos rótulos de carne bovina. Com a aprovação desse projeto, espera-se gerar maior confiança entre consumidores e produtores, bem como incentivar práticas mais justas e éticas dentro da cadeia produtiva da carne bovina no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados