Em uma iniciativa que promete transformar a maneira como as cidades vizinhas podem cooperar entre si, a deputada Loreny, do partido Solidariedade-SP, apresentou o Projeto de Lei 1410/24. Esta proposta legislativa tem como objetivo permitir que municípios próximos estabeleçam parcerias para executar obras de infraestrutura em benefício de toda a região circundante. Este é um passo inovador, uma vez que, segundo o regulamento vigente no Estatuto da Cidade, as operações consorciadas são limitadas aos limites de cada município, envolvendo somente proprietários, moradores, usuários e investidores locais.
A deputada Loreny defende que as parcerias entre municípios podem trazer uma série de vantagens, não apenas para as administrações locais, mas, principalmente, para os cidadãos que, cotidianamente, transitam entre essas localidades para trabalhar, estudar ou buscar serviços. Segundo Loreny, “quando unidas, as cidades possuem uma força maior para negociar com empresas e fornecedores, o que pode resultar em preços mais competitivos e, consequentemente, em economias significativas para o orçamento municipal”.
Este projeto surge em resposta a uma demanda prática enfrentada por várias cidades que, embora identifiquem a necessidade de realizar algumas intervenções de infraestrutura, esbarram em restrições legais que limitam o uso do orçamento somente dentro dos seus limites territoriais. Este empecilho tem sido um desafio particular para a execução de projetos que, embora simples, demandam cooperação intermunicipal para serem viabilizados.
O caminho para que a proposta de Loreny se torne uma realidade ainda passa pela aprovação em várias etapas. Inicialmente, o projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados — Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa análise, e caso receba parecer favorável, o projeto será encaminhado ao Senado para uma segunda rodada de deliberações antes de, possivelmente, ser sancionado como lei.
O esforço da deputada Loreny em promover uma legislação que incentive a colaboração entre municípios representa uma visão moderna e proativa de gestão pública, potencialmente oferecendo soluções práticas para desafios de infraestrutura que demandam uma resposta colaborativa e regionalizada. Resta agora acompanhar o desenvolvimento e os desdobramentos legislativos dessa proposta transformadora.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
