Proposta legislativa incentiva uso de novas tecnologias para prevenir inundações nas cidades brasileiras

Nesta quarta-feira (24), a deputada Dandara (PT-MG) apresentou um ambicioso projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa transformar a forma como o Brasil administra suas áreas urbanas vulneráveis a inundações e alagamentos. Intitulado Projeto de Lei 2000/24, a proposta direciona verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para promover a adoção das práticas inspiradas no conceito de "cidades-esponja".

Desenvolvido pelo arquiteto e paisagista chinês Kongjian Yu, o conceito de "cidade-esponja" baseia-se na capacidade natural de certas áreas de absorver grandes volumes de água, inspirando-se nas técnicas utilizadas em regiões asiáticas para lidar com as chuvas intensas das monções. A ideia é que as cidades sejam adaptadas a reter, redirecionar e eventualmente absorver a água das chuvas de forma a evitar danos catastróficos.

A proposta abarca três pilares fundamentais: primeiramente, prevê a criação de extensas áreas não pavimentadas que permitam que a água seja rapidamente absorvida pelo solo. Em seguida, sugere a diminuição da velocidade dos fluxos de água, permitindo uma maior absorção pelo solo mediante a instalação de vegetação e sistemas de lagos. Por último, o projeto incentiva a adaptação dos espaços urbanos com áreas deliberadamente projetadas para serem inundáveis, controlando assim a propagação da água e prevenindo danos estruturais.

A destinação dos recursos do FNMC será focada em projetos que envolvam a drenagem e captação planejada das águas pluviais, bem como a criação e manutenção de espaços dedicados à contenção temporária dessas águas. Exemplos são os jardins de chuva e biovalas, que permitem o armazenamento e a gradual infiltração da água no solo, além do incentivo ao uso de materiais de construção permeáveis, como asfaltos e telhados que absorvem a umidade.

Atualmente, a legislação que rege o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.114/09) já prevê o financiamento de projetos voltados à mitigação das emissões de gases do efeito estufa e ao apoio a cadeias produtivas sustentáveis. No entanto, ao ampliar o escopo do FNMC para incluir iniciativas de infraestrutura verde, a deputada Dandara acredita que será possível enfrentar com mais eficácia os desafios que as mudanças climáticas apresentam às cidades brasileiras. "Desafios inéditos demandam coragem e vontade para refletir e discutir para além dos condicionamentos de sempre", afirmou a deputada.

O próximo passo para a aprovação do Projeto de Lei 2000/24 envolve a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas essas etapas, o projeto seguirá para apreciação no Senado, onde também passará por um processo de avaliação antes de poder ser sancionado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados