Em uma significativa decisão que visa aumentar a segurança no transporte aquaviário brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que moderniza as normas de segurança para embarcações. A medida autoriza a autoridade marítima do Brasil a impedir que barcos e embarcações sem equipamentos de proteção adequados sejam registrados ou inscritos. Essa iniciativa busca combater o risco de escalpelamento, um tipo de acidente frequente e perigoso, especialmente em regiões como a Amazônia.

O projeto aprovado propõe alterações na Lei 9.537/97, que regula a segurança do tráfego aquaviário no país. Sob a relatoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta original recebeu modificações importantes que resultaram no substitutivo da Comissão de Viação e Transporte ao Projeto de Lei 1494/19. Este projeto, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Camilo Capiberibe, tem caráter conclusivo e está previsto para ser encaminhado ao Senado Federal a menos que requerimentos solicitem sua apreciação pelo Plenário da Câmara.

Uma das emendas introduzidas por José Medeiros foi a retirada de um dispositivo que determinava prazos para a adaptação das embarcações às novas regras, alegando que o item apresentava problemas jurídicos. A problemática do escalpelamento, que envolve a remoção brusca do couro cabeludo quando cabelos ficam presos nos motores ou eixos das embarcações, é mais prevalente na Amazônia. Lá, a dependência de pequenas embarcações motorizadas é alta, tornando as medidas de segurança ainda mais urgentes.

Com a aprovação, passa a ser obrigatória a instalação de proteções em embarcações novas, sejam elas fabricadas no Brasil ou importadas, além de novos projetos de motores e embarcações em geral. Esses equipamentos suplementares de segurança têm a função crucial de isolar as partes móveis como motores e eixos, prevenindo o contato direto com o corpo dos ocupantes. Tais medidas são fundamentais para minimizar riscos e garantir viagens mais seguras, especialmente nas regiões que dependem intensamente do transporte fluvial.

Este notável avanço se reverte em um importante marco para a segurança aquaviária nacional, buscando não apenas proteger vidas, mas também promover um transporte mais seguro e confiável pelas águas brasileiras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados