Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendando a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão surge em meio a graves acusações de que Brazão seria um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Com 15 votos a favor, um contrário e uma abstenção, o parecer de Jack Rocha obteve ampla maioria entre os 21 membros titulares do Conselho. A deliberação, no entanto, não encerra o processo. Brazão, que nega categoricamente qualquer envolvimento no crime, poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alegando supostas irregularidades regimentais, legais ou constitucionais. A CCJ tem um prazo de cinco dias úteis para analisar possíveis apelações. A decisão final sobre a cassação será tomada pelo Plenário da Câmara, que exigirá pelo menos 257 votos favoráveis (maioria absoluta) em uma votação aberta e nominal.
Chiquinho Brazão está detido preventivamente desde março, após uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao seu alegado envolvimento no crime. Além dele, o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também está preso, ambos apontados pela Polícia Federal como mandantes do homicídio. O relatório do Conselho de Ética destaca que a morte de Marielle foi uma retaliação à luta da vereadora contra esquemas de loteamentos de terras em áreas controladas por milícias, supostamente beneficiando os irmãos Brazão.
No parecer, Jack Rocha ressaltou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal demonstram que o deputado mantém um estilo de vida incompatível com o esperado de um representante público. Ela defendeu que a cassação do mandato é necessária para preservar “a integridade e a honra do Parlamento.” Rocha também classificou o assassinato de Marielle como um exemplo de violência política de gênero.
Brazão, em um breve pronunciamento, negou qualquer envolvimento no crime, afirmando ser amigo de Marielle Franco e argumentando que não teria motivos para assassiná-la. Seu advogado, Cleber Lopes, criticou os resultados das investigações da Polícia Federal e alegou que o deputado não poderia ser julgado pela Câmara por um suposto crime cometido antes de tomar posse como deputado federal. No entanto, Jack Rocha refutou essa tese, mencionando precedentes que autorizam a punição de parlamentares por atos anteriores ao mandato, desde que desconhecidos na época e capazes de denegrir a imagem do Parlamento.
Diversos membros do Conselho de Ética manifestaram apoio ao relatório. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) enfatizou a dimensão ética intrínseca ao mandato parlamentar. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), embora conteste a prisão de Brazão como inconstitucional, concordou com a necessidade de sua cassação. Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) sublinhou que a perda do mandato é essencial para preservar a honra da instituição parlamentar, rejeitando categoricamente a proposta de suspensão por seis meses apresentada pela defesa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
