Em uma importante movimentação legislativa, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados decidiu aprovar uma proposta que promete mudar o cenário do desperdício de alimentos no ambiente escolar. Na última sessão, foi dada luz verde a um projeto que altera a atual legislação sobre o combate ao desperdício de alimentos, expressa pela Lei 14.016/20. A novidade é que, a partir de agora, as cantinas escolares também poderão doar os alimentos excedentes, desde que ainda estejam em condições adequadas para consumo humano.

A legislação vigente já permite que diversas entidades, como empresas do setor alimentício, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes, realizem essa doação de alimentos excedentes. A inclusão das cantinas escolares vem somar esforços a esta lista, potencializando a redução do desperdício, especialmente no ambiente escolar, onde frequentemente sobra comida.

O texto que recebeu aprovação é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1762/23, inicialmente proposto pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Os projetos apensados PLs 6089/23 e 6091/23 também participaram da discussão. A proposta original de Raimundo Santos pretendia modificar a Lei da Alimentação Escolar para permitir que o excedente da merenda fosse destinado às famílias dos estudantes de escolas públicas de educação básica durante o ano letivo.

Contudo, o deputado Bilynskyj destacou que a responsabilidade de legislar sobre alimentação escolar é dos governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, e não do governo federal. Buscando evitar conflitos de competência e ao mesmo tempo contribuir para minimizar o desperdício de merenda escolar, Bilynskyj optou por elaborar um substitutivo. Essa nova redação do projeto delega aos entes federativos locais a tarefa de desenvolver planos para reduzir o desperdício de merenda.

O caminho para a transformação dessa proposta em lei ainda requer a aprovação nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, para se tornar efetiva, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Assim, o movimento iniciado pela Comissão de Educação da Câmara é um primeiro, mas crucial passo em direção a uma política mais eficiente de gestão de alimentos nas escolas do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados