Em um pronunciamento feito na segunda-feira, 15 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será votado em agosto, após o retorno dos deputados do recesso parlamentar. Este projeto, identificado pelo código PLP 108/24, já foi amplamente debatido e está pronto para ser submetido à apreciação do plenário. A declaração foi dada durante uma entrevista à CNN Brasil.
Arthur Lira comentou também sobre a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, ocorrida em 10 de julho. Nesse contexto, ele foi questionado sobre a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica isenta de impostos. Lira esclareceu que não se opõe ao benefício fiscal para o setor, mas enfatizou a necessidade de avaliar o impacto dessa isenção sobre a alíquota do imposto geral. Ele sugeriu que uma abordagem mais equilibrada seria implementar um sistema de cashback para as proteínas de origem animal, destinado a todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara abordou a recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 9/23), que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Lira explicou que a matéria foi pautada na Câmara em compromisso com o Senado, que se dispôs a discutir e votar a questão. Ele negou que a medida seja uma forma de anistia, argumentando que a resolução foi necessária para corrigir lacunas deixadas por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, essa questão era uma demanda de todos os partidos políticos, e ninguém estava satisfeito em discutir tal tema logo após a votação da reforma tributária.
Por fim, Lira tocou em um tema altamente sensível: a “Abin paralela”. Ele considerou as revelações sobre esse sistema de monitoramento e espionagem ilegal extremamente graves. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a “Abin paralela” teria sido utilizada para espionar autoridades e adversários políticos. Lira expressou confiança de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão avançando nas investigações para esclarecer os responsáveis e os objetivos desse sistema ilícito de inteligência.
A entrevista ofereceu um panorama detalhado das recentes atividades legislativas e abordou temas polêmicos e de grande interesse público, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na condução dos assuntos de Estado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
