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Câmara Municipal Reconhece Utilidade Pública para a Associação dos Magistrados de Alagoas: Entenda as Implicações e Benefícios

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A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas discussões, o projeto de lei do vereador Allan Pierre que declara utilidade pública à Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis). Esta entidade sem fins lucrativos atua em prol do acesso à Justiça e da efetividade da jurisdição, beneficiando toda a população alagoana.

Segundo o presidente Chico Filho, os magistrados têm mostrado comprometimento com a comunidade, e a Câmara atua em respeito à autonomia entre os poderes. O vereador Allan Pierre enfatizou a relevância da Almagis na qualificação da prestação jurisdicional e na promoção da cooperação entre os poderes e a sociedade.

Os vereadores também destacaram o papel crucial do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais e na defesa contra abusos, discriminações e injustiças.

Fundada em 23 de dezembro de 1958, a Almagis inicialmente lutou pelas prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, tornando-se uma potente defensora dos interesses sociais em Alagoas.

### Outras Pautas

Durante a sessão, discutiram-se temas como segurança pública, proteção à mulher, fortalecimento da segurança no Benedito Bentes e novas oportunidades com o Banco da Mulher Empreendedora, iniciativa da Prefeitura de Maceió. Projetos e requerimentos para melhorias nos bairros da capital também foram aprovados.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió

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