Câmara Municipal de Maceió Implantará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Câmara Municipal de Maceió formou uma Comissão responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo. Durante reunião no dia 26, o presidente Chico Filho e os vereadores Cal Moreira, Zé Márcio Filho, Aldo Loureiro e Silvania Barbosa discutiram o assunto com os servidores, marcando um importante passo na modernização administrativa da Câmara.

O presidente Chico Filho destacou que a comissão terá um papel crucial na elaboração de diretrizes, na orientação dos servidores e na revisão de processos administrativos relacionados à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A implementação da LGPD representa um avanço significativo, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência e a segurança das informações de cidadãos e colaboradores.

A coordenação da comissão ficará a cargo do superintendente da Câmara, Gustavo Rodrigues, que liderará os esforços para adequar as práticas internas às normas da legislação federal.

Essa iniciativa fortalece a transparência, aumenta a confiança da população e consolida uma gestão alinhada às normas nacionais.

Entenda a LGPD

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. Em vigor desde 2020, a lei tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos, assegurando a transparência e o controle sobre suas informações pessoais. Além de exigir finalidades claras para o tratamento de dados, a LGPD impõe a adoção de medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió