A Câmara Municipal de Maceió implementou três novos setores: Assessoria Legislativa, Documentação Legislativa e Redação Final. Essas áreas visam aprimorar a qualidade, agilidade, transparência e a excelência do trabalho legislativo, garantindo que todos os projetos dos vereadores sejam analisados antes da aprovação.

O presidente da Câmara, Chico Filho, comentou que essa iniciativa atende tanto a exigências burocráticas quanto ao compromisso institucional de melhorar os serviços à população. Ele destacou que a criação desses departamentos atende a um desejo antigo dos vereadores, permitindo maior eficiência e transparência nos processos legislativos.

A Assessoria Legislativa irá padronizar procedimentos, assegurar prazos e garantir a segurança jurídica das propostas, oferecendo suporte técnico e jurídico às instâncias do legislativo.

A Documentação Legislativa será responsável pelo arquivamento e organização das proposições, mantendo registros atualizados e acessíveis, além de realizar levantamentos para evitar duplicidade de nomes de ruas e logradouros, preservando a memória legislativa do município.

Por sua vez, a Redação Final atuará após a aprovação dos projetos, garantindo a conformidade com a Lei Complementar 95/1998 e corrigindo erros antes do encaminhamento à Prefeitura.

Gustavo Rodrigues, superintendente da Casa, afirmou que essas mudanças vão aprimorar a comunicação entre o Legislativo e o Executivo, assegurando que todos os documentos sejam claros e juridicamente precisos. Isso resultará em um produto legislativo de alta qualidade e facilitará o acesso da população às leis aprovadas.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió