O projeto de lei de autoria do vereador Cal Moreira, que torna obrigatória a utilização de focinheira para cães de grande porte ou raças consideradas potencialmente perigosas, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Maceió nesta quinta-feira (21). Agora, aguarda a sanção do prefeito JHC.

A nova legislação visa garantir a segurança da população, dos animais e dos condutores. Além da focinheira, os cães devem estar com coleira e guia curta ao serem conduzidos em locais públicos, como praças, parques e estabelecimentos comerciais. A regra se aplica também a animais com histórico de agressividade ou que apresentem risco à segurança pública, e quando o condutor não tem aptidão física para controlar o animal.

Os condutores devem ser maiores de 16 anos e estar aptos física e mentalmente. Todos os cães devem ser identificados. No entanto, cães de forças policiais ou de resgate em serviço estão isentos da exigência. O não cumprimento pode resultar na apreensão do animal e multa para o condutor.

O vereador Cal Moreira justificou a iniciativa argumentando sobre a necessidade de prevenir ataques de animais, que causam danos físicos e psicológicos às vítimas. Ele destacou que algumas raças demandam cuidados especiais e que a aprovação da lei é um avanço na convivência responsável entre humanos e animais, promovendo a segurança pública e o bem-estar animal.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió