Câmara Municipal de Maceió: Realizações de 2025
Em 2025, a Câmara Municipal de Maceió encerrou suas atividades com notáveis conquistas: quase 100 leis e 227 decretos foram aprovados, além de 3.800 indicações de melhorias para a cidade. As legislações mais relevantes incluem medidas que ampliam direitos para pessoas com deficiência, fomentam a economia e valorizam servidores públicos.
Dentre as novas leis, destaca-se a Lei 7.655, que permite que veículos particulares transportando pessoas com autismo circulem na faixa azul. A Lei 7.715 garante que esses indivíduos possam levar alimentos próprios em qualquer local. Para incentivar investimentos em Maceió, foi aprovada a Lei 7.693, que isenta do ISS atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A instituição do Plano Plurianual, uma iniciativa fundamental de planejamento público para quatro anos, também foi aprovada.
Adicionalmente, a Lei 7.664 proporcionou um reajuste salarial para os servidores da Prefeitura, enquanto a Lei 7.648 criou o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Legislativo.
O presidente da Câmara, Chico Filho, expressou satisfação com os feitos, destacando a responsabilidade e o compromisso do Legislativo em promover o desenvolvimento social e econômico da cidade. Ele ressaltou que as quase 100 leis aprovadas já estão em vigor, beneficiando a população.
Entre as principais demandas apresentadas pelos vereadores à Prefeitura estão a limpeza de ruas e galerias, a poda de árvores e a criação de espaços públicos, como praças e areninhas.
Além do trabalho legislativo, a criação da Escola do Legislativo proporcionou cursos e formações para assessores parlamentares durante o ano. O programa Plenarinho, que permitiu que 27 estudantes de escolas públicas e particulares vivenciassem um dia como vereadores, foi um sucesso.
O Circuito Câmara também promoveu a aproximação do Legislativo com a população, reunindo mais de 200 participantes em oito visitas, ampliando a compreensão sobre cidadania e o papel dos vereadores.
No setor administrativo, reformas na sede da Câmara resultaram na ampliação de salas e na modernização dos banheiros. Além disso, mais de 30 novos servidores efetivos foram convocados, reforçando o quadro de funcionários da Casa.
Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió
