Na próxima semana, a Câmara dos Deputados planeja retomar diversas votações cruciais, interrompidas após o ataque ocorrido em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (13). Entre as pautas a serem discutidas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que visa expandir a imunidade tributária de templos religiosos, independentemente do credo. A proposição, de autoria do deputado Marcelo Crivella, dos Republicanos do Rio de Janeiro, está sob a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo, da União Brasil de Rondônia. No texto, está prevista a isenção de tributos sobre bens ou serviços fundamentais para a formação do patrimônio religioso, geração de renda e prestação de serviços pelas entidades religiosas. Além disso, organizações assistenciais e beneficentes associadas a religiões, como creches e asilos, também seriam beneficiadas com a isenção fiscal.
Ademais, há expectativa pela análise das alterações realizadas pelo Senado no marco regulatório do mercado de carbono, codificado sob o Projeto de Lei 2148/15. Esta legislação busca promover incentivos fiscais para produtos que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, sendo uma prioridade dentro do Pacto pela Transformação Ecológica, firmado pelo Legislativo em agosto deste ano. Essa temática ambiental também está na agenda da Cúpula de Líderes do G20, que ocorre no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. A cúpula abordará temas fundamentais, como mudanças climáticas, combate à fome e reforma das organizações de governança global, destacando a relevância destas discussões para o futuro planetário.
Outra matéria importante a ser discutida é o Projeto de Lei Complementar 175/24, que estabelece diretrizes de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares. A discussão e votação no Senado acerca desse projeto ainda não foram finalizadas, mas espera-se que tal processo seja concluído já na segunda-feira (18).
A Câmara também tem outras questões importantes na agenda, como o Projeto de Lei 2926/23, que trata da regulamentação das entidades que operam a infraestrutura do mercado financeiro, e o Projeto de Lei 3800/24, que visa criar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 281/19 é outro destaque, propondo a criação de dois mecanismos – o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória – para apoiar instituições financeiras em situação de dificuldade.
Tal panorama das atividades legislativas ressalta o esforço contínuo do Legislativo em tratar de temas cruciais para o país, buscando equacionar questões econômicas, sociais e ambientais em meio a um cenário complexo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
