Na terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados planeja deliberar sobre um extenso conjunto de projetos de lei voltados à segurança pública. Esta iniciativa surge após um acordo entre as lideranças partidárias, e há uma expectativa pela análise especialmente urgente de 18 dos 23 projetos listados.
Um destaque deste pacote é o Projeto de Lei 7885/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que propõe a retirada da custódia provisória de armas de fogo apreendidas das mãos de órgãos judiciais. Outro projeto que merece atenção é o PL 3781/2021, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto, que busca criar um benefício especial para filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio que pertencem a famílias de baixa renda. Além disso, o PL 551/24, apresentado por Carlos Jordy, prevê a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais que, segundo avaliação médica, representam perigo a terceiros.
Ainda dentro dessa pauta extensa, o PL 1672/2023, dos deputados Silvye Alves e Rodrigo Valadares, determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Já o PL 3191/24, de autoria do deputado Sargento Portugal, busca criminalizar a obstrução de vias públicas para a prática de crimes ou para impedir a ação policial.
O pacote também inclui o PL 5265/23, de Alberto Fraga, que estabelece diretrizes para a defesa de empresas de transporte de valores e resgate de presos. Outro projeto em discussão é o PL 4120/24, que facilita a colaboração entre diferentes níveis de governo no combate ao crime organizado transnacional. Importante ainda é o PL 6158/23, que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celulares em prisões.
Adicionalmente, temos o PL 2710/23, apresentado pelo deputado General Pazuello, que visa criar um serviço de apoio psicossocial para as forças de segurança. O PL 3976/20, de Aluisio Mendes, propõe a criação de um cadastro de pedófilos condenados, enquanto o PL 4997/19, do Senado, aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos.
Ainda na linha de combate à criminalidade, o PL 779/24 prevê a criação de um programa nacional para enfrentar a violência contra policiais. Complementando essa lista, destaca-se o PL 1434/23, do deputado Capitão Alden, que exige a instalação de dispositivos em veículos que permitam a abertura do porta-malas por dentro.
Completam a extensa pauta o PL 4017/23, que institui o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, além de propostas voltadas à proteção das vítimas de crimes, como o Estatuto da Vítima e o agravamento das penas para a violação de bagagens. A Câmara continua empenhada em ajustar as legislações vigentes para aprimorar a segurança pública no país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
