Na noite de terça-feira, 8 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 271/24. Este projeto trata da renovação do acordo para a operação de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil. Desde 2009, o escritório opera na cidade do Rio de Janeiro, e a continuidade de sua presença no país agora depende da sanção do Senado.
O projeto recebeu pareceres favoráveis e um apoio destacado por parte da deputada Jack Rocha do Partido dos Trabalhadores (PT-ES) e do deputado Julio Lopes do Partido Progressista (PP-RJ). Em sua fala, Lopes frisou que o escritório da OMPI no Rio de Janeiro já está operacional há cerca de um ano, dispondo de funcionários prontos para desempenhar suas funções, e que só se aguardava a autorização formal do Congresso Nacional para consolidar as operações.
Criada com base na Convenção de Estocolmo em 1967, a OMPI é uma organização composta por 193 países membros, dedicada ao desenvolvimento e harmonização do sistema internacional de propriedade intelectual. O deputado Chico Alencar, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-RJ), sublinhou a relevância da organização, especialmente em tempos de avanços tecnológicos e digitais, onde as questões de propriedade intelectual são cruciais para a proteção contra fraudes e enganos. Para Alencar, isso está intrinsecamente ligado à soberania nacional e ao interesse público.
A OMPI é uma entre as 16 agências especializadas das Nações Unidas, sediada em Genebra, Suíça. Além do escritório no Rio de Janeiro, ela mantém outras seis sedes regionais em Argel, Pequim, Tóquio, Abuja, Moscou e Singapura. O escritório brasileiro não apenas sustenta projetos e atividades no país, mas também contribui significativamente para os esforços da organização em todo o continente americano.
A renovação do acordo para o funcionamento deste escritório regional não implicará em novos custos para o orçamento, uma vez que ele já se encontra em operação. O acordo mantém as condições vigentes relacionadas aos privilégios e imunidades que o governo brasileiro concede ao escritório e seus funcionários. Estas concessões se alinham com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e com a legislação brasileira pertinente.
Dessa forma, a decisão da Câmara dos Deputados fortalece a posição do Brasil no cenário internacional da propriedade intelectual, assegurando a continuidade de parcerias importantes para o desenvolvimento tecnológico e a proteção de inovações no país e na região.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
