Num importante passo para o setor agrícola, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, um projeto de lei fundamental que propõe a regulamentação dos bioinsumos no Brasil. Esses produtos, obtidos a partir de processos biológicos, têm se destacado como alternativas sustentáveis aos insumos químicos tradicionais usados na agropecuária, piscicultura e silvicultura, e agora aguardam análise do Senado.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 658/21 estabelece novas diretrizes para a produção, uso e comercialização de bioinsumos. O relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), introduziu mudanças significativas no texto, como a dispensa de registro para produções próprias não comerciais. Além disso, o projeto propõe a criação de uma taxa para viabilizar a fiscalização e o registro, a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Os bioinsumos, desenvolvidos a partir de enzimas, extratos vegetais ou microorganismos, desempenham um papel multifacetado no controle biológico de pragas e doenças e na melhoria da fertilidade do solo. Conforme ressaltado por Sergio Souza, o Brasil detém um potencial único para avançar no uso desses recursos, o que pode reduzir a dependência de insumos químicos, atualmente em grande parte importados — 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos.
A aprovação do projeto também fortalece a posição do Brasil na vanguarda legislativa dos bioinsumos, abrindo portas para a exportação de tecnologia e impulsionando a inovação no manejo agrícola. Dados do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) indicam que a substituição de agroquímicos por bioinsumos pode economizar até US$ 5,1 bilhões anuais e diminuir significativamente as emissões de CO₂.
Outro ponto relevante do projeto é a atenção dada à agricultura familiar e à produção cooperativa. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) enfatizou a importância dessa medida esperada pelo setor, enquanto o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou o incentivo ao desenvolvimento de práticas agrícolas mais sustentáveis que respeitam o meio ambiente e a saúde pública. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), frisou a relevância estratégica dessa transição para bioinsumos na agricultura nacional.
O texto prevê ainda a aplicabilidade das normas a diversos tipos de cultivo, e ações regulatórias diferenciadas para unidades de produção familiar e comunitária, preservando métodos tradicionais. A importação de bioinsumos para uso próprio é vetada, mas existem facilidades significativas para o uso e registro de inóculos de bioinsumos.
Para fomentar o setor, o projeto estabelece a possibilidade de incentivos fiscais e tributários, além de taxas de juros favorecidas no sistema de crédito rural, beneficiando produtores e cooperativas que adotem bioinsumos. Adicionalmente, a proposta viabiliza a extensão do prazo de validade de produtos e uma flexibilização em procedimentos de embalagem e mistura de lotes.
Finalmente, o projeto institui a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária, cujos valores serão ajustados anualmente, e serão utilizados para financiar parcialmente os serviços de defesa agropecuária, meio ambiente e saúde pública. As medidas visam criar um ambiente mais regulado e incentivador para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, aproveitando o potencial natural do país para inovação e liderança no setor agroindustrial.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
