Em uma sessão movimentada nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer alívio financeiro significativo para produtores rurais afetados por desastres naturais. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, prevê a suspensão por 48 meses do pagamento de parcelas de crédito rural para aqueles que enfrentam perdas devido a secas ou enchentes, independentemente de a calamidade ser formalmente reconhecida pelo Executivo federal.
O Projeto de Lei 397/24, de origem do Senado, teve parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Durante a sua defesa do projeto, Boldrin enfatizou a importância da medida para os produtores que enfrentam dificuldades financeiras causadas por condições climáticas severas. “Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional”, afirmou a deputada.
A proposta permite que sejam prorrogadas as parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas entre os anos de 2022 e 2024. Essa prorrogação é aplicável a produtores em regiões que tenham seu estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos em níveis municipal, estadual, distrital ou federal, devido a secas extremas ou enchentes.
Entretanto, um ponto de destaque do texto é que ele não condiciona a decretação de calamidade pelo município ou estado ao reconhecimento federal, uma prática comum dada a origem dos recursos ser a União. Um regulamento específico será elaborado para disciplinar as normas, critérios, condições e procedimentos para a formalização da suspensão dos pagamentos.
Os financiamentos abrangidos pelo projeto incluem diversas linhas de crédito e programas, como o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, e Banco do Brasil, entre outros.
Apesar do consenso em torno da importância da medida, a proposta gerou debate entre os parlamentares. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto, chamando a sua votação sem mudanças de “decisão política”. Segundo ele, a ampliação do benefício sem o reconhecimento da Defesa Civil federal será vetada por ser ilegal, prejudicando a agricultura familiar.
Preocupações com a segurança jurídica também foram manifestadas por deputados da base governista e da oposição. Gilson Daniel (Pode-ES) e Benes Leocádio (União-RN) defenderam que o reconhecimento da calamidade pelas defesas civis deveria preceder qualquer decreto municipal, para evitar dificuldades na obtenção de novos créditos e questionamentos legislativos.
Outro ponto sensível foi a possibilidade de fraudes, como alertado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que teme a manipulação em relação à definição de seca extrema ou excesso de chuvas.
Defensores da proposta, como os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e José Rocha (União-BA), ressaltaram a urgência da medida. Gastão mencionou que muitos produtores já perderam suas safras e enfrentam dificuldades para pagar empréstimos, enquanto Rocha destacou que o projeto não isenta dívidas, mas oferece condições favoráveis para sua quitação através de uma nova produção.
Com opiniões divididas e preocupações levantadas, a medida agora aguarda a sanção presidencial, que poderá dar um respiro financeiro importantíssimo ao setor agropecuário no país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
