Em uma votação realizada na noite desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a instalação de equipamentos e a implementação de medidas de segurança em escolas, visando a prevenção e o combate à violência. O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros parlamentares, agora segue para apreciação no Senado.

Aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 5671/23 destina uma parcela mínima de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam esses equipamentos de segurança, assim como para a formação e treinamento de profissionais e servidores da segurança pública. Os fundos também poderão ser utilizados para prestar assistência técnica.

Para se habilitarem a receber esses recursos, estados e municípios precisarão implementar programas de proteção e segurança escolar e desenvolver planos específicos para a prevenção e combate à violência nas instituições de ensino.

O relator Alberto Fraga enfatizou a importância da proposta para a proteção dos estudante e contra as crescentes tragédias em escolas brasileiras. “Os poderes públicos devem atuar com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas, garantindo que estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desenvolver normalmente suas atividades,” argumentou.

Entre as medidas de segurança, o projeto destaca a adoção de dispositivos emergenciais, conhecidos como “botões de pânico”, a instalação de câmeras de videovigilância e o treinamento adequado de pessoal responsável pela operação desses equipamentos.

Alfredo Gaspar, um dos autores do projeto, mencionou diversos incidentes violentos em escolas brasileiras desde 2011 que resultaram em mortes e ferimentos. “O Brasil está doente. Esta legislação enxuta busca impactar diretamente o tempo de resposta em situações de emergência, desde o uso do botão de pânico até o treinamento adequado dos professores e a padronização de procedimentos de prevenção,” afirmou Gaspar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também ressaltou a importância de transformar a escola em um espaço de acolhimento e cidadania, elogiando a participação da sociedade na elaboração do plano de combate à violência.

No entanto, a proposta não foi acolhida unanimemente. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupações em relação à instalação excessiva de dispositivos de vigilância, temendo que as escolas se transformem em “bunkers” e que tais medidas possam exacerbar problemas como discriminação e bullying. Alencar também questionou a eficácia do treinamento do pessoal, apontando que a atualização pedagógica dos docentes pode ser negligenciada em detrimento dos treinamentos de segurança.

Adicionalmente, o projeto sugere que os estados criem uma área específica nos órgãos de inteligência de segurança pública para prevenir violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço, demonstrando um enfoque abrangente na promoção de um ambiente educacional mais seguro.

A movimentação parlamentar agora aguarda a análise do Senado, onde o projeto de lei continuará a sua tramitação até uma possível sanção presidencial.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados