A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o tráfico de pessoas com a aprovação de um projeto de lei que institui o programa “Voo para a Liberdade”. A medida visa combater este crime tanto em voos domésticos quanto internacionais, além de reforçar a segurança nos aeroportos do país. O projeto, que conta com o apoio e a relatoria do deputado Rubens Otoni, tem como objetivo principal a conscientização e a capacitação dos passageiros para reconhecerem e denunciarem possíveis atividades de tráfico humano.
O projeto destaca a importância de campanhas informativas que instruam passageiros sobre como identificar comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico de pessoas. Estas campanhas também devem orientar sobre os procedimentos de denúncia e como solicitar auxílio imediato de tripulações e funcionários dos aeroportos. Uma medida prática prevista no texto é a obrigatoriedade de que empresas de transporte coloquem, em locais visíveis nas áreas de embarque, placas contendo o número do Disque Denúncia Nacional 100, com mensagens como “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
Durante a análise do projeto, Rubens Otoni, relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 397/23. No entanto, optou por retirar algumas partes mais ambiciosas da proposta original. Entre os itens removidos está a exigência de que veículos de transporte internacional instalem dispositivos para comunicação direta com autoridades policiais e terminais de transporte. Otoni argumentou que, apesar de desejável, essa tecnologia ainda não é plenamente viável no Brasil. Ele destacou que a conexão com a internet em aeronaves ainda enfrenta problemas, como altos custos e instabilidade, e que em estradas muitas vezes se lida com questões básicas de infraestrutura, como sinalização e pavimentação.
Outro ponto do projeto excluído pelo relator foi a proposta de instalação de botões de alerta em banheiros ou locais privados dos veículos, que permitiriam às vítimas denunciar discretamente situações de tráfico sexual ou humano. Apesar das exclusões, a iniciativa mantém seu foco principal: as campanhas educativas específicas serão coordenadas pelos órgãos reguladores da aviação civil em parceria com as companhias aéreas. Além disso, o texto estabelece que o tema do tráfico de pessoas deve ser incorporado na formação e treinamento dos profissionais do setor aéreo, como aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.
O projeto “Voo para a Liberdade” ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Tramita em caráter conclusivo e deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nesta comissão, seguirá para votação tanto na Câmara quanto no Senado, sendo este um passo final crucial para sua implementação efetiva. A expectativa dos defensores da proposta é que, uma vez aprovado, ele se torne um instrumento vital na proteção dos direitos humanos e na erradicação do tráfico de pessoas no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
