Durante a sessão realizada na quinta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. A aprovação do texto-base, que é o substitutivo elaborado pela comissão especial para tratar do tema, marcou um avanço importante na estruturação de recursos destinados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Conforme o texto aprovado, uma porcentagem de 5% dos recursos provenientes de emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais será obrigatoriamente direcionada a ações de prevenção e combate a desastres. A votação refletiu um amplo apoio à medida, com 392 deputados se posicionando a favor e apenas 22 votando contra.

Adicionalmente, a PEC tem implicações significativas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Criado em 1969, o Funcap até hoje não contava com uma fonte de recursos definida. Com a nova emenda, o fundo passará a receber dotações orçamentárias da União em valores equivalentes aos das emendas parlamentares, reforçando substancialmente sua capacidade de atuação.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/23, ressaltou a importância dessa mudança. Ele estima que as emendas parlamentares alocadas para a prevenção de desastres totalizem cerca de R$ 1,7 bilhão. Segundo ele, esse valor se soma a outros montantes destinados ao combate de emergências, resultando em um investimento total de aproximadamente R$ 8,9 bilhões.

Essa medida representa um compromisso robusto com a prevenção e gestão de desastres naturais e outros tipos de calamidades que possam afetar o Brasil. Com a concretização dos recursos, espera-se uma melhora significativa na estrutura de defesa civil do país, aumentando a eficiência das ações preventivas e de resposta a desastres.

A PEC aprovada em primeiro turno precisa ainda passar por mais uma rodada de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser apreciada pelo Senado antes de se tornar efetiva. Caso seja ratificada em todas as etapas, a proposta poderá transformar a maneira como o Brasil lida com desastres, garantindo recursos estáveis e adequados para a proteção da população e do patrimônio público e privado.

Com informações detalhadas sobre os votos e declarações dos deputados, fica evidente que a medida tem potencial para alterar positivamente o cenário da defesa civil no país. Com a aprovação final da PEC, espera-se que o Brasil esteja mais preparado para enfrentar os desafios impostos por desastres naturais, trazendo mais segurança e tranquilidade para a população.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados