A Câmara dos Deputados realizou uma importante votação na terça-feira, 19 de novembro, aprovando um projeto de lei que visa a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em locais públicos e de acesso ao público. Essa iniciativa é um passo significativo rumo à inclusão social de pessoas com necessidades complexas de comunicação, já que esses sistemas oferecem meios para complementar ou substituir a fala através de símbolos, letras, números, expressões, fotografias, palavras escritas e alfabetos.

O projeto, de autoria da deputada Iza Arruda do MDB de Pernambuco, e identificado como PL 4102/24, recebeu aprovação por meio de um relatório do deputado Pedro Westphalen do PP do Rio Grande do Sul. As alterações propostas pelo projeto serão incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Lei de Acessibilidade. Para avançar, o projeto agora segue para apreciação no Senado.

A iniciativa descreve como pessoas com necessidades complexas aquelas que encontram dificuldades significativas em compreender ou expressar mensagens através da fala, escrita, gestos ou outros meios convencionais. Para essas pessoas, recursos e estratégias alternativas ou aumentativas de comunicação são essenciais para promover a interação social e o acesso à informação.

Entre as estratégias propostas, está a utilização de pranchas de baixa tecnologia com pictogramas, que são adequados para contextos específicos como educação, transporte, cultura, esporte e lazer. Pedro Westphalen destacou a eficácia e a viabilidade econômica dessas pranchas, enfatizando que elas podem ser uma solução acessível para promover a inclusão, sem demandar grandes investimentos financeiros. “A implementação dessas pranchas de pictogramas, fabricadas com materiais acessíveis e já disponíveis, é um avanço significativo para a inclusão”, afirmou o deputado.

Nos serviços públicos de saúde, o projeto obriga a instalação desses sistemas, além de promover a capacitação contínua dos profissionais para atender a essa população. Nas escolas, cabe ao poder público assegurar o desenvolvimento, implementação e avaliação dos CAA de baixa tecnologia, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo para os alunos.

Além disso, incentiva-se o uso dessas técnicas em museus, exposições, monumentos, exibições e galerias. Em locais públicos como praças e parques, as placas com sistemas de comunicação aumentativa devem ser adaptadas ao contexto local e confeccionadas com materiais resistentes às intempéries.

A deputada Iza Arruda reforçou que este projeto demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com a inclusão, respeitando os direitos das pessoas com deficiência. Erika Kokay, deputada pelo PT do Distrito Federal, abordou a importância da acessibilidade em todas as suas formas, incluindo a comunicação, para que todos possam se identificar e compreender os processos vivenciados no dia a dia.

Este projeto representa um avanço significativo na luta por um país mais inclusivo, onde todos possam ter suas necessidades comunicativas adequadamente supridas, garantindo a autonomia e a dignidade de cada cidadão.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados