O Projeto de Lei 3013/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, estabelece que a frota de veículos leves e pesados do governo federal deverá ser abastecida exclusivamente com etanol ou outros combustíveis renováveis. A iniciativa está atualmente sob a análise da Câmara dos Deputados. Caso venha a ser aprovada, essa proposta poderá representar um marco significativo na política ambiental e energética do país, destacando-se pela ênfase em combustíveis menos poluentes e renováveis, que oferecem uma alternativa sustentável à gasolina tradicional.
O projeto também prevê a formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento e o uso de combustíveis renováveis, como o etanol. Nesse sentido, a proposta inclui a sugestão de isenção de impostos sobre tais combustíveis e incentivos à sua produção, com foco no fortalecimento do mercado interno. Essa iniciativa é baseada em dados fornecidos pela Agência Internacional de Energia, que indicam uma redução significativa, na ordem de 89%, das emissões de gases de efeito estufa quando se utiliza o etanol de cana-de-açúcar, em comparação à gasolina comum.
De acordo com o deputado Cabo Gilberto Silva, os benefícios do etanol não se restringem apenas à redução da poluição. A produção do etanol da cana-de-açúcar também gera resíduos, como o bagaço e a palha, que são aproveitados na geração de bioeletricidade. Essa forma de energia renovável pode ser utilizada para abastecer as próprias usinas de etanol ou ser vendida, contribuindo para o sistema elétrico nacional. Essa abordagem não apenas poderia aumentar a independência energética do Brasil, mas também potencialmente criar novas oportunidades econômicas no setor energético.
O projeto seguirá agora para avaliação em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja transformado em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, seguindo o processo legislativo de discussões e validações necessárias. Essa proposta representa um passo concreto para integrar energias renováveis à política de transporte do governo federal, com potencial contribuição para um futuro mais sustentável.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
