A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira, ao aprovar um projeto de lei complementar que visa destinar 2% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para iniciativas focadas no combate à violência contra a mulher. Essa aprovação marca uma vitória importante para aqueles que lutam por mais proteção e assistência às vítimas de violência doméstica. O texto, que agora segue para avaliação no Senado, prevê a aplicação desses recursos em programas estaduais e municipais voltados à assistência das vítimas e ao suporte de casas de abrigo.

Proposto pela deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, juntamente com outras colaboradoras, o PLP 136/24 foi revisado pela deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que apresentou um substitutivo durante a discussão no plenário.

Outro ponto essencial da proposta se refere ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A legislação atual já determina a destinação mínima de 5% do seu orçamento para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto recente, no entanto, orienta que se dê preferência a órgãos e entidades públicas que trabalham diretamente com essas questões nos estados e municípios, fortalecendo ainda mais o alcance e a eficácia dessas políticas.

De acordo com Lídice da Mata, essa mudança no Funpen atende a um pedido feito por gestoras estaduais responsáveis por políticas públicas para mulheres, o qual foi apresentado durante uma reunião com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em julho deste ano. “Essas gestoras trouxeram à tona um apelo crucial para apoiar a tomada de decisões dos órgãos estaduais e municipais que atuam no combate à violência contra a mulher”, destacou a relatora.

A justificativa para a criação do projeto está no preocupante cenário de violência de gênero no Brasil, que foi descrito pelas autoras da proposta como um fenômeno que extrapola o âmbito do direito penal, tornando-se um problema de saúde pública. Essa realidade impõe a necessidade de redobrar os esforços na prevenção e combate a tais atos de violência, o que torna o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento ainda mais urgente.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado também dê seu parecer favorável, o que permitiria uma aplicação mais eficaz dos recursos do Funpen em prol da proteção e do apoio às mulheres vítimas de violência. Isso reforça o compromisso das autoridades em transformar políticas públicas em soluções efetivas para promover a segurança e o bem-estar das mulheres no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados