Progresso na Aposentadoria Especial para Professores em Maceió

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara Municipal tem desempenhado um papel crucial na conquista de direitos para os profissionais da educação em Maceió. Na sessão de quarta-feira (25), o vereador Jônatas Omena, presidente do colegiado, apresentou a pauta sobre a aposentadoria especial para professores da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Em 2022, esta Casa aprovou minha indicação para facilitar a aposentadoria dos professores lotados na Semed. Muitos questionam quando essa lei será implementada para garantir os mesmos direitos de aposentadoria aos docentes da sede e aos que atuam em sala de aula”, destacou Omena.

Além disso, o vereador mencionou que, junto ao colega Samyr Malta, se reuniu com a Procuradoria Geral do Município para discutir os direitos dos professores. Durante a reunião, uma comissão de docentes apresentou informações sobre suas atividades na Semed.

“Foi esclarecedor ver os procuradores atentos às demandas apresentadas. A consulta à PGM é fundamental antes da concessão da aposentadoria. A comissão demonstrou o valor do trabalho educacional em Maceió”, avaliou Malta.

A proposta busca garantir aposentadoria especial de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens que exercem funções pedagógicas na sede da Semed. Esse entendimento está alinhado com decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que reconhecem que o exercício de atividades pedagógicas fora da sala de aula ainda é parte da função docente.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió