A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto significativo que visa modernizar e fortalecer a estrutura dos órgãos de segurança viária no Brasil. A iniciativa permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investimentos em instalações, viaturas, equipamentos, e treinamento dos agentes de segurança viária. Uma medida que promete melhorar a eficiência e a eficácia desses serviços, que são fundamentais para a segurança no trânsito.
Para viabilizar a implementação das mudanças, o projeto prevê a destinação de 5% da receita proveniente das multas de trânsito para o FNSP. Este percentual será incorporado às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 13.756/18, a qual regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu seu parecer favorável ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2234/23, anteriormente conhecido como PL nº 1027/15. A recomendação de Carneiro também englobou o texto consolidado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A relatora argumentou que a proposta é viável, pois não resulta em aumento das despesas públicas nem interfere negativamente no sistema financeiro nacional. Essas considerações foram cruciais para que a proposta avançasse na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto original foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) durante seu mandato como deputado federal. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, o texto seguiu para o Senado, onde foi revisado e obteve uma nova redação. Agora, o novo texto retorna à Câmara dos Deputados para análise final.
O próximo passo para a aprovação definitiva do substitutivo do Senado ao PL nº 2234/23 é sua deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pela CCJC, o projeto será enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação final. A expectativa é que, com a aprovação desse projeto, sejam concretizadas importantes melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho dos órgãos de segurança viária, resultando em um trânsito mais seguro para toda a população.
Essa aprovação representa um avanço significativo na política de segurança viária brasileira, proporcionando melhores condições para que os agentes possam desempenhar suas funções de maneira mais eficiente e segura. A utilização de parte das receitas de multas de trânsito para estas melhorias demonstra um direcionamento estratégico e responsável na aplicação dos recursos públicos, que deve beneficiar diretamente os cidadãos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
