Em uma sessão realizada nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, localizado em Campinas, São Paulo. A proposta, que será agora encaminhada ao Senado para análise, tem o objetivo de otimizar e agilizar os serviços oferecidos pelo tribunal.

Concebido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3467/24 foi amplamente discutido pela casa legislativa e relatado pelo deputado Celso Russomanno, do partido Republicanos-SP. Russomanno propôs mudanças significativas através de um substitutivo, que foram incorporadas ao texto final aprovado.

De acordo com a proposta, o TRT passará a contar com 70 desembargadores do Trabalho. Isso será possível pela transformação de 25 cargos atualmente vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 novos cargos de desembargador. O TST destaca que essa mudança não resultará em custos adicionais para o tribunal, aproveitando os recursos economizados para a criação de novos cargos comissionados. Especificamente, serão criados 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3.

O deputado Celso Russomanno salientou a importância dessa iniciativa ao afirmar que o número insuficiente de desembargadores estava prejudicando a eficiência do TRT. A solução encontrada, através da transformação de cargos existentes, não só visa melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais, mas também o faz sem implicar em aumentos de despesas, o que é uma vantagem significativa do projeto.

Durante as discussões, uma emenda da deputada Erika Kokay, do PT-DF, foi acolhida. Ela introduziu um dispositivo que determina que os novos cargos comissionados sejam preenchidos exclusivamente por servidores efetivos. Kokay ressaltou a importância de valorizar os servidores de carreira e reforçou que essa medida preserva a impessoalidade nas nomeações.

Dessa forma, o projeto avança no Legislativo, tendo obtido a aprovação da Câmara dos Deputados e agora se encaminha para o Senado, onde será submetido a uma nova rodada de debates e votações. A expectativa é que, com sua eventual aprovação, o TRT da 15ª Região possa desempenhar suas funções de maneira ainda mais eficaz, beneficiando a sociedade que depende dos seus serviços.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados