Em um avanço significativo para os direitos de estudantes com deficiência, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador. A proposta visa garantir o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas para crianças e jovens com deficiência, assegurando que essas ferramentas essenciais estejam disponíveis para facilitar o aprendizado e a frequência escolar. A medida é um importante passo para promover a inclusão e a equidade no ambiente educacional brasileiro.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, que modifica o Projeto de Lei 1224/19 originalmente proveniente do Senado. Esta iniciativa foi originalmente apresentada pela senadora Mara Gabrilli do PSD de São Paulo, que enfatizou a necessidade urgente de oferecer suporte adequado a esses alunos. Gabrilli destacou que um alarmante número de 140 mil crianças e jovens estavam fora das escolas em 2014 devido à deficiência, uma situação que a proposta busca mudar.
A nova legislação proposta insere essas garantias de acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, estabelece que as instituições de ensino devem trabalhar em estreita colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para implementar as medidas necessárias. Isso requer que as escolas adaptem-se e estejam preparadas para atender as diferentes necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
Uma alteração importante também proposta por Alencar será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esta mudança determinará que os professores recebam treinamento e orientação específica sobre o uso das tecnologias assistivas. Essa capacitação é fundamental para garantir que os educadores saibam como integrar essas ferramentas nas atividades pedagógicas de forma eficaz.
Agora, o projeto segue para análise de outras comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, devido às modificações realizadas, precisará ser revisado novamente pelo Senado antes de se transformar em lei.
Este é um momento crucial para o Brasil, que busca assegurar a inclusão plena de todos os seus jovens no sistema educacional, reconhecendo e atendendo as necessidades específicas de estudantes com deficiência. A aprovação final deste projeto poderá representar um marco na garantia de uma educação justa e acessível para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
