A Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei que visa intensificar a utilização de tecnologias de telefonia móvel para oferecer uma resposta rápida em casos de denúncias de violência contra a mulher. Esse projeto, que ainda necessita da aprovação do Senado, destaca-se por seu esforço em adaptar a legislação às complexas e dinâmicas situações do mundo moderno, onde a invasão de privacidade e o assédio ocorrem com o auxílio de dispositivos tecnológicos.

Proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 583/20 estipula penas específicas para infrações que envolvem a captação não autorizada de imagens íntimas. Essa prática, muitas vezes denominada “upskirting”, é uma forma invasiva e degradante de violência contra as mulheres, frequentemente ocorrendo em ambientes públicos, como transportes coletivos.

A legislação prevê para este ato a mesma punição já existente para aqueles que produzem, reproduzem ou disseminam, sem consentimento, conteúdos íntimos, incluindo cenas de nudez ou atos sexuais. As consequências incluem detenção de seis meses a um ano e multa, reforçando o compromisso legal de salvaguardar a privacidade e a dignidade das vítimas.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) enfatizou a necessidade dessa proteção, sublinhando que a manipulação e publicação indevida de imagens são formas cruéis de violência. Ele argumentou que é imperativo assegurar que as imagens das mulheres não sejam usadas contra elas mesmas, reiterando a necessidade de uma resposta legal forte e eficaz.

Apesar das boas intenções, o texto suscita discussões sobre interpretações legais ao mencionar a captura de “cenas sensuais ou libidinosas”, sem esclarecer suficientemente o que caracteriza tais imagens, o que pode criar incertezas jurídicas.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apoiou a proposta, destacando seu papel no fortalecimento da Lei Carolina Dieckman, que visa a proteção de dados e imagens pessoais. Soraya reiterou a importância de questionar e aperfeiçoar constantemente as leis para garantir sua efetividade e capacidade de proteção.

Este projeto de lei, ainda em trâmite, representa um esforço legislativo significativo para enfrentar e mitigar a violência de gênero em suas variadas formas, dentro de um contexto onde as novas tecnologias assumem um papel cada vez mais proeminente na vida social. Ele também sinaliza a determinação das autoridades legislativas de evoluir as normas jurídicas em consonância com as atuais realidades sociotecnológicas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados