A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em uma decisão recente, deu sinal verde a um projeto de lei de grande relevância para a economia nacional, identificado como PL 4774/23. Esta proposta visa possibilitar ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste a renegociação de dívidas de mutuários associados ao Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda, conhecido como Funproger. A iniciativa passa por uma análise minuciosa no cenário legislativo brasileiro, buscando viabilizar condições mais acessíveis para a renegociação de débitos, com a introdução de descontos aplicados sobre encargos e multas, além de permitir um parcelamento em até 120 meses com uma taxa de juros atrelada à Taxa de Longo Prazo (TLP). Outro ponto importante é a proposta de taxas de juros reduzidas que poderão ser regulamentadas para devedores de baixa renda, um movimento que almeja ampliar a inclusão e aliviar o fardo financeiro das famílias mais vulneráveis.

Os principais beneficiados por essa medida são aqueles que mantêm empréstimos realizados há pelo menos sete anos e que tenham sido classificados como inadimplentes até o final de 2022. O relator do projeto, o deputado Luiz Gastão, representante do PSD do Ceará, apresentou um parecer que não aponta para um impacto fiscal negativo em termos de aumento ou redução das receitas e despesas públicas. Ele defendeu a manutenção do texto original do projeto de lei, elogiando sua essência ao enfatizar que a aprovação poderá permitir a recuperação de créditos pelo Funproger, ao mesmo tempo que oferece uma chance valiosa para que famílias inadimplentes reestruturem suas dívidas em condições mais vantajosas.

O Funproger, instituição criada pela Lei 9.872 de 1999, foi originalmente concebido para oferecer suporte financeiro a empreendedores sem as garantias exigidas pelos bancos tradicionais. Seu financiamento provém de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é administrado pelo Banco do Brasil. Em sua trajetória legislativa, a proposta agora precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso obtenha aprovação, o projeto seguirá para votação no Senado Federal, completando seu ciclo de tramitação antes de se tornar lei efetiva. Essa medida é vista como um passo estratégico para revitalizar segmentos da economia, proporcionando alívio financeiro para milhares de brasileiros e, potencialmente, gerando um impacto positivo na geração de empregos e renda.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados