Na quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos das vítimas de crimes contra a dignidade sexual ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a segurança física e emocional durante o andamento de audiências de instrução e julgamento. Este projeto, encaminhado agora para deliberação no Senado, propõe alterações importantes no Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais, seguindo a iniciativa da deputada Maria Arraes do partido Solidariedade de Pernambuco.
A deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, que relatou o projeto, destacou que apesar de o Código de Processo Penal já prever medidas para salvaguardar a integridade das vítimas, o projeto aprovado busca definir procedimentos básicos e essenciais para garantir essa proteção de forma mais eficaz. Uma das principais medidas propostas é a implementação de estruturas que resguardem o sigilo da identidade das vítimas durante as audiências, utilizando mecanismos que distorcem tanto a voz quanto a imagem. Isso visa evitar a exposição indesejada das vítimas, permitindo que seu depoimento ocorra em condições de maior segurança e confidencialidade.
O projeto também inclui a garantia de sigilo automático dos dados pessoais e depoimentos das vítimas, com a proibição explícita de menção ao seu nome durante audiências ou em outros procedimentos públicos. Essa proteção abrange também testemunhas, acusados, júri, defensores e membros do Ministério Público envolvidos no processo. Adicionalmente, propõe-se a criação de uma separação física entre o acusado e as testemunhas durante os depoimentos, buscando minimizar possíveis constrangimentos ou intimidações.
Maria Arraes pontuou que a proposta foi desenvolvida com o objetivo de diminuir barreiras enfrentadas pelas vítimas ao decidir denunciar agressões e prosseguir judicialmente. Segundo dados das Nações Unidas, um dos principais motivos que levam muitas vítimas a optarem por não denunciar é a falta de apoio adequado, além do medo de serem maltratadas ou marginalizadas. A deputada Laura Carneiro enfatizou ainda que a violência sexual tem repercussões graves na saúde mental das mulheres, frequentemente associada a transtornos como depressão, ansiedade e distúrbios alimentares e de humor. Ela lembrou que a impunidade é um problema crítico, mencionando estatísticas do Ipea que indicam um enorme fosso entre o número de casos de estupro e os que são efetivamente denunciados ou identificados pelo sistema de saúde no Brasil.
Este avanço legislativo representa um esforço robusto por parte da Câmara dos Deputados para fornecer um ambiente mais seguro e respeitoso para as vítimas de crimes sexuais, incentivando a denúncia e o prosseguimento dos processos judiciais de maneira menos traumática e mais efetiva. O encaminhamento da proposta ao Senado é uma etapa crucial, na esperança de que tais medidas possam ser rapidamente implementadas, refletindo a urgência e a importância do tema.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
