Em uma recente sessão, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca alocar 30% dos recursos originados de multas por infrações sanitárias para fomentar a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. Esta iniciativa estará em vigor durante cinco anos, uma vez que a legislação seja oficialmente aprovada.

O projeto de lei, numerado como 2513/23, foi originalmente apresentado pelos deputados Weliton Prado e Silvia Cristina. No entanto, passou por modificações significativas recomendadas pela relatora Laura Carneiro. Uma das principais adaptações feitas no texto foi a eliminação da proposta inicial de criar um novo fundo específico para o tratamento do câncer. A relatora argumentou que, mesmo que as normas internas permitissem tal criação, já existem estruturas no Sistema Único de Saúde (SUS) aptas para desempenhar essa função.

A mudança proposta destina, portanto, 30% dos recursos arrecadados pela União através das multas aplicadas por infrações sanitárias diretamente às atividades relacionadas ao câncer dentro do SUS, reforçando assim o uso das infraestruturas já estabelecidas. Esta iniciativa é uma adição à Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que atualmente direciona fundos para o Fundo Nacional de Saúde, responsável pela gestão dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.

No que diz respeito aos trâmites legislativos, a proposta possui caráter conclusivo e ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme efetivamente em lei, será necessário também o aval do Senado.

Este avanço legislativo visa responder à crescente demanda por recursos no tratamento do câncer, utilizando penalidades financeiras aplicadas por violações sanitárias como meio de financiamento para essa importante área da saúde pública. A expectativa é que, ao destinar parte dos recursos advindos de multas sanitárias, haja uma ampliação significativa das políticas de saúde voltadas para o câncer, beneficiando milhares de brasileiros.

O caminho ainda incluirá debates aprofundados nas esferas competentes, mas o movimento já indica uma busca por soluções mais robustas e direcionadas no campo da saúde pública, especialmente no enfrentamento do câncer, que é uma das principais preocupações de saúde no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados