Em um avanço significativo dentro da Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional deu sua aprovação a uma proposta inovadora. Trata-se do Projeto de Lei 1906/24, que busca facilitar doações para situações de emergência por parte das pessoas físicas, oferecendo deduções no Imposto de Renda (IR) para aqueles que contribuírem para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Este fundo tem um papel crucial ao garantir recursos financeiros para ações necessárias dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de fornecer apoio essencial para a população em momentos críticos e atuar na prevenção e gestão dos riscos associados a calamidades públicas.
Com a intenção clara de fortalecer as capacidades de resposta a desastres no Brasil, a relatora da proposta, deputada Daniela Reinehr, do PL de Santa Catarina, destacou a importância do projeto. Ela pontuou que ações de proteção e defesa civil não só são custosas, mas imprescindíveis, especialmente aquelas focadas na resposta imediata e na recuperação pós-desastres. “É fato que as ações de proteção e defesa civil são onerosas, principalmente as de resposta e de recuperação ao desastre”, afirmou Reinehr, enfatizando a necessidade de um sistema robusto para coordenar esse tipo de apoio.
O deputado Waldemar Oliveira, do Avante de Pernambuco, e autor da proposta, também ressaltou a relevância de criar mecanismos que estimulem doações diretas para o Funcap. Ele argumentou que essa medida permitirá substituir parte dos gastos governamentais emergenciais com os valores provenientes da sociedade civil, gerando assim uma colaboração mais eficiente e direta entre o governo e os cidadãos na luta contra os efeitos devastadores das calamidades.
Nos próximos passos burocráticos, o projeto seguirá para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação em caráter conclusivo implica que, caso receba aprovação nas referidas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado. Para que o projeto se torne efetivamente uma lei, necessitará ainda do aval tanto da Câmara quanto do Senado, passos que definirão sua validade e implementação dentro do ordenamento jurídico nacional. A expectativa é que essa iniciativa traga um novo alento para as ações de proteção civil no Brasil, motivando cidadanias e empresas a contribuírem de maneira mais ativa e significativa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
