No recente dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados avançou em uma importante pauta relacionada à proteção das mulheres, aprovando um projeto de lei que propõe a criação de um aplicativo móvel pelo governo federal voltado para o apoio a mulheres em situação de violência. Esse projeto, identificado como Projeto de Lei 4276/24, foi apresentado pelo deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores (PT-CE), e contou com parecer favorável da relatora, deputada Luizianne Lins, também do PT-CE. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado.

O aplicativo busca centralizar e otimizar os recursos existentes em plataformas já utilizadas em alguns estados do Brasil, tais como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba. O objetivo é facilitar o acesso a informações sobre os direitos das mulheres e aos serviços disponibilizados pela rede nacional de segurança e assistência.

Além de unificar funcionalidades, o aplicativo trará atualizações significativas. Entre elas, destaca-se a inclusão de um mapa de delegacias especializadas, recursos para acionamento de contatos emergenciais, e a capacidade de gravação de áudio para fundamentar denúncias. O sistema deve permitir, ainda, a localização de outros órgãos de apoio, traçando rotas e calculando tempos estimados de deslocamento até esses locais.

O projeto também prevê o armazenamento seguro dos dados de áudio coletados através do aplicativo, garantindo seu acesso apenas por meio de requisições oficiais. Mais funcionalidades incluem a possibilidade de registrar ocorrências de forma simplificada e enviar provas como fotos e vídeos. Em casos de emergência, usuárias poderão ativar notificações para contatos previamente cadastrados.

Uma área especial será destinada ao compartilhamento anônimo de experiências, proporcionando um espaço seguro para que mulheres apoiem e solidarizem umas com as outras. A relatora Luizianne Lins mencionou que o aplicativo poderá ser viabilizado através de ajustes administrativos e sem necessidade de novos aportes financeiros.

Para mulheres que já possuem medidas protetivas, o aplicativo integrará um “botão do pânico” que acionará imediatamente a polícia, permitindo acesso à localização do dispositivo e comunicação direta com centrais de segurança. Haverá também um sistema de alerta quando agressores com monitoramento eletrônico se aproximarem. Contudo, o projeto ainda não detalha a obtenção da localização de agressores sem tornozeleira eletrônica.

Este aplicativo, cujo desenvolvimento será coordenado pelo governo federal, pode ser realizado em conjunto com poderes estaduais e municipais, garantindo funcionamento consistente e abrangente. Para acessibilidade rural, parcerias com operadoras de telecomunicações são consideradas. Também está prevista uma versão de computador que espelhará todas as utilidades da versão móvel.

A questão da privacidade das usuárias é pautada conforme legislações vigentes, resguardando o sigilo dos dados. Para promover a adesão ao aplicativo, campanhas de conscientização serão planejadas, especialmente priorizando áreas vulneráveis e comunidades tradicionais. Assim, o governo almeja não só a criação de um aplicativo, mas de uma ferramenta essencial para a proteção e o suporte às mulheres em todo o país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados