Na noite desta terça-feira, dia 12 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial em resposta às intensas enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul recentemente. Aprovada em sessão pela casa, a Medida Provisória 1244/24 autoriza um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, destinado a diversos ministérios, com o intuito primordial de mitigar os efeitos desastrosos das inundações. Esta medida agora segue para apreciação no Senado, onde será deliberada em breve.
Entre os ministérios beneficiados, destaca-se o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, diante da situação emergencial, teve que adiar o Concurso Público Nacional Unificado, uma iniciativa aguardada por muitos candidatos brasileiros. A urgência em disponibilizar os fundos se dá pela necessidade de uma resposta rápida e eficaz às consequentes destruições provocadas pelas enchentes.
O Arquivo Nacional é um dos órgãos que receberá parte deste auxílio financeiro, proporcionando a execução de um plano de recuperação para os arquivos que foram severamente afetados, ficando submersos por cerca de três semanas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também figura na lista de prioridades, com a incumbência de conduzir um diagnóstico das estradas e barragens impactadas, beneficiando assim cerca de 3 mil famílias diretamente. Este diagnóstico envolverá trabalho de campo e a elaboração de projetos básicos visando a recuperação estrutural das áreas atingidas, além de apurar perdas em residências.
Garantir assistência humanitária é a missão atribuída ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Simultaneamente, o Banco Central alocará recursos para despesas emergenciais necessárias à reparação de seus equipamentos e instalações, especificamente em Porto Alegre. Por fim, o Ministério da Fazenda atuará na integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é essencial para a cobertura de contratos firmados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), possibilitando suporte financeiro contínuo para os agricultores atingidos.
Enquanto a medida não compromete a meta fiscal estabelecida para 2024, ela tem implicações significativas no déficit nominal, sobretudo considerando os encargos associados à dívida pública. O relator da medida, deputado Heitor Schuch do PSB-RS, expressou sua satisfação pela aprovação unânime. Ele destacou que a liberação desses recursos é um passo essencial para transformar projetos, até então no papel, em realidades concretas, com projeções de mais de 600 projetos de reconstrução de casas a serem iniciados.
Essa iniciativa legislativa sublinha a urgência e a necessidade de ações coordenadas entre os diferentes segmentos do governo, reafirmando o comprometimento com a recuperação e com o restabelecimento da normalidade nas regiões afetadas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
