Em uma movimentada sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 4 de novembro, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar a Medida Provisória 1243/24. Esta medida libera um crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões, destinados a reparar danos nas sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, danos estes provocados pelas intensas enchentes que ocorreram em maio, no estado do Rio Grande do Sul. Após a aprovação na Câmara, a medida provisória se encaminha para a apreciação do Senado.
Esses recursos emergenciais são fundamentais para cobrir os custos associados à substituição de equipamentos, mobiliários e também para realizar reparos necessários na infraestrutura predial das instituições afetadas. De acordo com informações do governo, entre os edifícios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região situados em Porto Alegre, quatro foram significativamente impactados pelas enchentes.
Além disso, outros edifícios como o da Procuradoria da Justiça Militar em Porto Alegre, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região e a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul também sofreram danos consideráveis.
Este crédito extraordinário foi autorizado por conta da classificação dos eventos como calamidade pública. Devido a esta situação de caráter emergencial e imprevisível, os gastos reservados para auxiliar o Rio Grande do Sul não interferem na meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano de 2024, de acordo com as justificativas governamentais.
Durante as discussões que antecederam a aprovação, o deputado Marcel van Hattem, representante do estado afetado pelo partido Novo, declarou que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a completa reconstrução do Rio Grande do Sul. “A situação no estado ainda está longe de uma resolução definitiva. A aprovação dessa medida revela que ainda há recursos que precisam ser alocados”, afirmou.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães do PT do Ceará, destacou a relevância das medidas provisórias como meio para que o governo federal possa destinar recursos de forma ágil e eficaz. “Nosso governo prendeu-se a realizar todas as ações necessárias para enfrentar a situação”, disse ele, defendendo a gestão das situações de emergência.
A tramitação da MP 1243/24 é mais um exemplo de como o governo busca responder rapidamente às crises causadas por catástrofes naturais, tentando restaurar a normalidade nas regiões mais afetadas do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
