No dia 4 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória 1246/24, que destina R$ 230,9 milhões para cobrir despesas com seguro rural para os produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes. Este projeto agora segue para apreciação do Senado. O crédito extraordinário será utilizado principalmente para a safra de 2024/2025, assegurando que os agricultores tenham suporte financeiro para enfrentar os desafios acarretados pelos desastres naturais que atingiram a região.
Além do seguro rural, uma parte desse montante será alocada para a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que buscará restaurar sua infraestrutura de pesquisa no estado. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para implementar um plano emergencial focado na recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul. As ações previstas estão organizadas em oito frentes principais: inteligência territorial, restauração ambiental, recuperação de solos, desenvolvimento de uma plataforma de dados, biossegurança e saúde única, avaliação de riscos climáticos, melhorias genéticas e de insumos, além de capacitação e transferência de tecnologia.
Os recursos advêm do superávit financeiro da União, registrado em 2023, e foram autorizados sem impactar as metas fiscais do governo graças ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio. Durante os debates no Plenário, o deputado Afonso Motta manifestou preocupação, sugerindo que as medidas aprovadas não atendem completamente às necessidades do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, o deputado Bohn Gass destacou a eficácia das ações do governo, enfatizando que o Plano Safra garantiu uma boa produção para o estado, mesmo diante das adversidades climáticas.
Bohn Gass também ressaltou a importância de utilizar os recursos da medida provisória exclusivamente para apoiar aqueles diretamente afetados pelas enchentes recentes, ao invés de tentar resolver problemas pré-existentes. Este debate expressa a diversidade de opiniões sobre a adequação e eficácia das ações governamentais em resposta aos desafios impostos pelos desastres naturais, refletindo o compromisso legislativo em equilibrar necessidades emergenciais com planejamento estratégico de longo prazo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
