Em uma decisão que promete impactar significativamente a paisagem e a dinâmica ecológica de uma região vasta em Santa Catarina, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. O objetivo principal dessa reconfiguração é possibilitar a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, uma intervenção considerada crucial para mitigar riscos de inundações em áreas altamente povoadas e vulneráveis a desastres naturais.
O texto aprovado é um substitutivo oriundo do Senado ao Projeto de Lei 292/20, originalmente proposto pelo Poder Executivo, e agora segue para sanção presidencial. A proposta já havia recebido sinal verde em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2021. O parque, ao ser redefinido, impactará as cidades de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, todas localizadas no estado catarinense.
Carlos Chiodini, deputado do MDB-SC e relator da proposta, defendeu entusiasticamente a medida. De acordo com ele, a barragem que será erguida proporcionará uma defesa robusta contra enchentes que frequentemente assolam a região, marcadas por uma densidade populacional significativa, como é o caso das cidades de Brusque e Itajaí.
Durante a tramitação na Câmara, o texto encontrou um ponto de consenso sobre a manutenção de um equilíbrio delicado entre a necessidade de intervenção humana e a preservação ambiental. O Senado, ao revisar a proposta inicial, decidiu manter uma zona militar dentro do parque, excluindo 273 hectares do total reconfigurado. Assim, o parque passará a ter uma extensão de 57.528 hectares. O substitutivo do Senado também prevê uma zona de amortecimento, cujo perímetro será estabelecido no plano de manejo do parque e precisará da aprovação da entidade gestora da unidade de conservação. Até que este plano seja concluído, uma faixa de 500 metros ao redor do parque servirá como zona de amortecimento provisória.
Durante o debate em Plenário, o parlamentar Chico Alencar, do PSOL-RJ, enfatizou a importância da intervenção proposta, destacando que, apesar das aparentes críticas a uma mudança nos limites do parque, as modificações objetivam o bem-estar ambiental e humano na região. Apoiando a reflexão de Alencar, Patrus Ananias, deputado do PT-MG, sublinhou o caráter unificador da questão ambiental, ao passo que reconheceu a aprovação do projeto como um legado positivo do governo anterior. Em suma, a proposta representa uma medida estratégica para o desenvolvimento sustentável e a segurança das comunidades afetadas, evidenciando uma confluência de interesses políticos em prol do interesse público maior.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
